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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:
I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.
II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.
III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.
IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.
V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.
Está correto o que consta APENAS em;
I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.
II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.
III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.
IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.
V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.
Está correto o que consta APENAS em;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A conversão do depósito em renda,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença;
