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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios
