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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Lucius, em razão de contrato de prestação de serviços médicos através de seguro-saúde, está obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a empresa titular do seguro-saúde terá se perder ação de reparação de danos morais e materiais proposta por paciente que foi vítima de erro médico. Lucius será convocado para intervir no processo através
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do contrato de compra e venda,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da transação, considere:
I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores.
III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação.
IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos co-devedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
