2. Questões de Concurso

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No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria
Em relação à descentralização de créditos orçamentários na União, considere:

I. As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.

II. A provisão é a descentralização interna de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de um mesmo órgão.

III. O destaque é a descentralização externa de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

IV. A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, podendo ser realizada por meio da celebração de convênio.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Na União, a restituição do imposto de renda realizada no período seguinte ao recolhimento e o desconto em folha de pagamento da contribuição previdenciária dos servidores correspondem, respectivamente, a uma despesa
O chefe do poder executivo pediu ao contador da prefeitura que fizesse um estudo sobre os gastos com a atenção básica da macrorregião de saúde a que o município pertence. Para isso, o contador deve consultar a classificação da despesa

Considere os dados, a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo municipal referentes a despesas correntes do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de X1.



Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do município no exercício de X1 foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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