Questões de Concurso

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:





I. Embora seja um tema central no ordenamento jurídico brasileiro e de importância inquestionável, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos.




II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.




III. A violência moral, nos termos da Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.





Quais estão corretas?

O advento da Lei nº 12.228/2010 foi um avanço na luta por redução de assimetrias raciais na medida em que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Acerca desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Embora o financiamento da seguridade social seja de responsabilidade exclusiva da União, os recursos provenientes da arrecadação municipal poderão ser empregados em situações de financiamento específicas, o que não poderá ocorrer com recursos estaduais.


( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são apresentadas expressamente na Constituição Federal como um dos objetivos da seguridade social.


( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia o seguinte texto, publicado no site da Prefeitura Municipal sobre a história local:
“A povoação do município deu-se, evidentemente, com a povoação do Rio Grande do Sul, porém foram inicialmente os imigrantes italianos que migraram para a região de Tapejara. Algum tempo depois, com a Revolução Federalista de 1893, que teve grande ênfase nessa região, e com a construção da estrada de ferro, iniciava-se um pequeno povoado chamado de Núcleo Alto Rio do Peixe. Estas terras eram do governo, porém, com a colonização, o presidente do Estado, Dr. Antonio Augusto de Medeiros, legalizou uma área de 1.714.057 m², entre os rios Ligeiro e Carreteiro, consagrando-a a Antônio dos Santos Bonetes”.
Sobre a Revolução Federalista, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho de um artigo publicado no site das Nações Unidas abaixo:



Fonte: news.un.org/pt/story/2023/01/1807902

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a última epidemia dessa doença encerrada em Uganda. Com a confirmação da medida, termina o surto que, em quase quatro meses, matou pelo menos 55 pessoas. Desde setembro, a doença se espalhou para nove distritos ugandeses, incluindo a capital, Kampala. O receio das autoridades é que o pior surto observado em mais de duas décadas no país chegasse à África Oriental.
Trata-se de uma zoonose, cujo morcego é o reservatório mais provável. Quatro dos cinco subtipos ocorrem em hospedeiro animal nativo da África. Acredita-se que o vírus foi transmitido para seres humanos a partir do contato com sangue, órgãos ou fluidos corporais de animais infectados, como chimpanzés, gorilas, morcegos-gigantes, antílopes e porcos-espinho. Que doença é essa?