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Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue o item seguinte.
Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.
De acordo com o regime de competência, no momento da assinatura do contrato, deve-se fazer um registro no ativo circulante do valor referente ao tempo de vigência do contrato.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Contabilidade de Custos
Julgue o próximo item, considerando o sistema de custos na administração pública federal.
A informação de custos, além de permitir aos administradores a visualização da execução orçamentária, fornece instrumentos para o processo decisório, como a análise do ponto de equilíbrio.
