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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.
l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo.
II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena.
III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Português
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Por sua estrutura e características, o texto em análise deve ser classificado como
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Português
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Em “O tema mais importante, no entanto, não é que as estruturas se ampliem sempre, ...” (1º§), a correção semântica é preservada substituindo-se o termo destacado por
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
“De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de ___________, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade, e requererá ao Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Não definido
“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do Supremo Tribunal Federal, alcançou três conclusões: (1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Presidente da República; (2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; e, (3ª) como órgão do Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” A análise das conclusões de Ednilton à luz da ordem constitucional permite afirmar que