2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e

Considere:

I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo cirurgias.
II. A empresa “B” fornece aos seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde.
III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberalidade cesta básica para os seus empregados.
IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados.

Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios (utilidades) indicados APENAS em

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa “I” não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa
O Conselho Nacional de Justiça
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