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O calendário de vacinação brasileiro é definido pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS) e corresponde ao conjunto de vacinas consideradas de interesse prioritário à saúde pública do país.

O Calendário Básico de Vacinação da Criança contempla vacinas que devem ser administradas desde o nascimento até os 10 anos de idade. De acordo com esse calendário, aos 12 meses a criança deve receber
A vacina dupla tipo adulto ( dT) é indicada a partir dos sete anos de idade, para prevenção do tétano acidental e da difteria. É também indicada para a vacinação de mulheres em idade fértil (12 a 49 anos) e gestantes, principalmente para a prevenção do tétano neonatal.

O esquema básico da vacina dupla tipo adulto ( dT) é de
O Ministério da Saúde instituiu, em 2002, o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) que visa reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica de dengue. Dentre os indicadores propostos para o acompanhamento do PNCD está o de proporção de municípios com quantitativo adequado de agentes de controle de endemias. Essa proporção deve ser de:

A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.

No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é