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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
