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STF
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Direito Constitucional
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Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
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STF
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Direito Constitucional
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O vice-governador do DF pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
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STF
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Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.
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STF
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Direito Constitucional
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O STF tem jurisdição em todo o território nacional.
