Questões de Concurso

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue o item que se segue.

No processo de urbanização de assentamentos precários, a prefeitura deve exigir dos projetistas a utilização do mesmo padrão estético utilizado na cidade já estabelecida, como, por exemplo, o mesmo mobiliário urbano presente nos bairros regularmente instituídos.

Acerca de déficit habitacional, julgue o item a seguir.

O crescimento das necessidades habitacionais avolumou-se nos últimos anos, apresentando índices iguais aos do crescimento da população. Essas necessidades se manifestam, de forma mais expressiva, nas faixas sociais de mais baixa renda. Entretanto, atualmente, a articulação entre o estado e os municípios já permite um efetivo enfrentamento dessa questão com resultados positivos e expressivos.

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei n° 12.424/2011.

É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Julgue o item seguinte, a respeito da Política Nacional de Habitação (PNH).O Plano Nacional de Habitação, um dos instrumentos da PNH, tem como principal objetivo o equacionamento das necessidades habitacionais do país, apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.

Julgue o item seguinte, a respeito da Política Nacional de Habitação (PNH).

São objetivos específicos para o monitoramento e a avaliação de uma área habitacional: verificar se a política habitacional em execução contribui para a diminuição do déficit e da inadequação habitacional; acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico habitacional do município; e monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo municipal.