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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
O direito de petição só se aplica ao judiciário.
O direito de petição só se aplica ao judiciário.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
