Questões de Concurso

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão,  consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade, e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,  que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,  em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade, e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,  que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,  em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.

Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade, e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,  que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,  em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.