Questões de Concurso

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.

Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial relevância para a administração pública.

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.

As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem caráter orientador, podendo ser modificadas por normas específicas, dado o princípio da autonomia dos poderes da União.