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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da União, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, diz respeito à
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público a
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre outras, compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de
