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Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue.
Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificativas para sua aplicação em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Cada sanção ou penalidade tem de ser proporcional ao dano, sendo vedado o uso das garantias contratuais para a aplicação de penalidades.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue.
A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencialmente, por intermédio do preposto, que também é responsável por acompanhar a execução do contrato, sendo-lhe incumbida a função de receber, diligenciar, encaminhar e responder questões técnicas e administrativas referentes ao andamento contratual, ressalvadas as questões legais afetas ao contrato.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue.
Cabe à equipe de planejamento da contratação especificar as sanções e glosas aplicáveis à contratada, incluindo-se o processo de aferição de que resulta a multa. Nessa aferição, pode-se utilizar como referência o nível mínimo de serviço exigido, que não deve ser objeto de negociação após a assinatura do contrato e deve ser formulado com base no levantamento do mercado.
Ainda com relação às Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue o próximo item.
A contratante deve executar todas as etapas da fase de planejamento da contratação, inclusive nos casos de inexigibilidade, dispensa de licitação ou licitação dispensada. No entanto, caso o órgão ou entidade seja partícipe da licitação, ficam dispensadas as etapas de análise de riscos e termo de referência ou projeto básico.
Questão Anulada
Ainda com relação às Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue o próximo item.
É vedada a contratação parcial do lote, ou seja, a contratação de apenas alguns dos serviços ou materiais que compõem o lote, salvo na hipótese de haver vinculação entre o serviço contratado e a quantidade de material necessária à sua execução.
