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550 resultados
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Questões por página:

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

(a)

Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.

(b)

O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.

(c)

O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.

(d)

A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.

(e)

O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

(a)

integra o salário.

(b)

não autoriza desconto salarial pela ocupação.

(c)

pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.

(d)

deverá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.

(e)

deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Relativamente às férias, é correto afirmar que:

(a)

a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.

(b)

durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

(c)

mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.

(d)

rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.

(e)

salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

(a)

as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

(b)

o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

(c)

para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

(d)

o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

(e)

a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

(a)

A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.

(b)

O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.

(c)

O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.

(d)

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

(e)

O vale-refeição, fornecido para o trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do trabalhador, gerando reflexos, entre outras parcelas, em repousos semanais remunerados, horas extras, férias, aviso prévio, FGTS e gratificação natalina.

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