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Um engenheiro pretende construir um núcleo residencial em um terreno, na área rural de um grande município. Este terreno possui em seu limite leste um grande rio com largura mínima de 600 m e valor médio da largura de 700 m. O engenheiro sabe que a área próxima ao rio é uma Área de Preservação Permanente (APP), definida como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Para este terreno, a APP protegida por lei estende-se desde a margem do rio até uma distância, em metros, de

A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:
Para o recebimento de uma edificação, o construtor ou incorporador deve elaborar um documento, o Manual do Proprietário, ou Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações. Tal manual deve dispor, entre outros, de dados que indiquem como a edificação foi construída e quais itens devem merecer atenção na manutenção, a fim de subsidiar o seu planejamento. Dentre as informações que o manual deve indicar, NÃO estão

A organização do sistema de manutenção deve ser de acordo com a intervenção a ser realizada e levar em consideração as características das edificações, tais como tipo de uso; tamanho e complexidade funcional; número e dispersão topográfica e relações especiais de vizinhança e implicações de entorno. Pode-se citar, entre os tipos necessários, a manutenção

As travessias em leitos carroçáveis devem ser providas de dispositivos que possibilitem a locomoção segura de indivíduos portadores de deficiências. O dispositivo ilustrado na figura abaixo representa uma faixa elevada que propicia a acessibilidade aos lados da via sem mudança de nível.



Para possibilitar qualidade e segurança na travessia, estas faixas devem ser sinalizadas como faixa de travessia de pedestres e possuir declividade transversal de, no máximo,