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DEPEN
Disciplina:
Direitos Humanos
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É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direitos Humanos
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No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direitos Humanos
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Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direitos Humanos
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Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.
