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Com relação ao controle e à responsabilidade da administração pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais.
O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais.
