Questões de Concurso

eleger apenas a mulher na família como porta de relação e parceria, considerando o papel que hoje ela exerce perante o grupo familiar.

compreender a família como corresponsável pelo desenvolvimento dos cidadãos.

oferecer apenas assistência compensatória com escasso investimento no desenvolvimento da autonomia do grupo familiar.

pensar idealizadamente num padrão de desempenho da família.

considerar que cabe exclusivamente ao Estado a responsabilidade da reprodução e proteção social dos sujeitos que compõem o grupo familiar.

Conselho Tutelar a responsabilidade pelo ato de remissão, por meio do qual resolve não representar ao Juizado da Infância e Juventude para apuração de ato infracional de adolescente.

Ministério Público a decisão sobre as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.

Juizado da Infância e Juventude como função exclusiva de fiscalização aos programas de aprendizagem profissional e denunciar as irregularidades ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Juizado de Infância e Juventude a decisão sobre ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Ministério Público especificamente, aplicar penalidades administrativas nos casos de infração contra os direitos de crianças e adolescentes.

listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometimento de atos infracionais.

proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.

informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos encaminhamentos necessários.

comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.

para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada.

Benefício de Prestação Eventual - concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social.

Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.

Auxílio-Reclusão - destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade.

Auxílio-Funeral - tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.