Questões de Concurso
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Considere as seguintes proposições:
I. O direito fundamental à informação deve ser respeitado pelos órgãos seguindo o preceito geral da publicidade, com a divulgação de informações de interesse público independente de solicitações e com o uso dos meios de tecnologias digitais. PORQUE
II. A gestão transparente da informação pública é essencial para desenvolver a cultura de transparência e o controle social sobre a administração pública, em todas esferas e níveis.
Sobre essas duas proposições, é correto afirmar que
Compete à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I. Promover e divulgar informações institucionais ao público interno e externo, por quaisquer meios de comunicação.
II. Criar, manter e atualizar a página da Defensoria Pública do Estado na internet.
III. Viabilizar, via Escola da Defensoria Pública do Estado, as atribuições da instituição no sentido de informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais.
IV. Indicar, ao Defensor Público-Geral do Estado, o Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Você trabalha no departamento de Comunicação Social de uma Defensoria Pública e recebeu a incumbência de elaborar uma matéria para o website da instituição com as seguintes informações:
− Uma grávida de 21 anos obteve uma decisão judicial provisória que determinou, com base em registros de conversas por celular, que seu ex-namorado pague os alimentos gravídicos − para cobrir os gastos decorrentes da gravidez.
− Após a mulher informar o ex-namorado da gravidez, há registros de conversas mantidas no celular demonstrando que o homem se dispôs a prestar auxílio financeiro durante a gestação, porém não cumpriu o prometido.
−O ex-namorado deverá pagar mensalmente um valor correspondente a 20% de seu salário líquido, incluindo férias, 13º salário, horas-extra, abonos, gratificações, verbas indenizatórias e fundiárias.
− Nomes e vinculações profissionais de juiz e defensor público.
A partir dessas informações, pode-se afirmar que a publicação da notícia tem como objetivo
