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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao