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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional, ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades estrangeiras.
São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:
São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público:
I. A readaptação;
II. A reversão;
III. A reintegração;
IV. A desintegração;
V. A redistribuição;
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
