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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Não definido
Considere o conceito de déficit do governo (necessidade de financiamento do governo) em um contexto de inflação nula. O déficit se reduz quando o governo, ceteris paribus
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Não definido
Considerando a Curva de Laffer, defina V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
Se a alíquota tributária é de 100%, a receita será nula, pois as pessoas não ofertarão mão de obra no setor formal.
Há uma alíquota que gera o máximo de receita para o governo.
Existe um trecho da curva em que acréscimos de alíquota geram decréscimos de receita pois estimulam sonegação fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
Se a alíquota tributária é de 100%, a receita será nula, pois as pessoas não ofertarão mão de obra no setor formal.
Há uma alíquota que gera o máximo de receita para o governo.
Existe um trecho da curva em que acréscimos de alíquota geram decréscimos de receita pois estimulam sonegação fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
Suponha que existam 3 tipos de governo: A, B e C. O governo A prioriza a qualidade na oferta de bens públicos para a população. Por sua vez, o governo B prioriza reformas tributárias que visem à redução do índice de Gini dos rendimentos da população. Por fim, o governo C lança mão de uma política econômica que estimule a geração de empregos, mas, ao mesmo tempo, mantenha os preços estáveis. Logo, os governos A, B e C exercem, respectivamente, funções
