Petrobras - 2014 - 2
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Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.



I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.



II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.



III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.



Está correto o que se afirma em

Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).

Nesse sentido, o afretador
Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.

Esse prêmio é denominado
Em um contrato de afretamento, são elementos essenciais aqueles que, se não acordados, tornarão o contrato nulo por haver impossibilidade de sua execução.

Nesse contexto, NÃO devem ser vistos como elementos essenciais os termos contratuais que versam sobre
Nos contratos de afretamento, a cláusula que dispõe que o aluguel deixará de ser pago quando o navio não atender às condições acordadas para a prestação do serviço denomina-se