Questões de ConcursoTRT - 1ª Região (RJ) - 2011

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC4547

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

(a)

constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

(b)

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

(c)

a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

(d)

depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(e)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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