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TRT - 8ª Região (PA e AP) - 2014 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre os atos praticados no processo, assinale o INCORRETO:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo observa ARRUDA ALVIM, o primeiro ponto de interesse jurídico para falar-se em conexão de causas, está em "estabelecer se uma ação é ligada a outra, a ponto de a decisão de uma influir na da outra". Serve para se evitar que as decisões que seriam proferidas em ambos os processos, acaso julgados separadamente, viessem a conflitar e tornar-se contraditórias e inconciliáveis. Ainda, segundo o autor, a justificar a reunião dos processos, é o da economia processual, que ocorrerá tanto na produção da prova, quanto na realização de audiências e atos processuais, acaso reunidos os feitos, quando serão realizados por uma única vez. Em relação ao instituto da conexão processual, podemos afirmar que a seguinte alternativa está CORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à Responsabilidade das Partes por Dano Processual, temos que o Código de Processo Civil dispõe sobre as seguintes questões, EXCETO:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos moldes da Constituição Federal de 1988, requer-se a imparcialidade do juiz, como um dos fundamentos do princípio do juiz natural, resguardando a decisão de pré-compreensões sobre o fato e sobre o direito e também a pessoa do magistrado que, impulsionado por condições pessoais, não decidiria pelo livre convencimento, trazendo uma decisão carregada de subjetividade formada durante a instrução. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Existem inúmeras teorias para se explicar a ação, entretanto a teoria idealizada por Enrico Túlio Liebman, chamada de eclética por possuir caracteres próprios de duas linhas teóricas (a abstrata e a concretista), traduz que a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deve determinar de acordo com as normas que regulam sua atividade o conteúdo positivo ou negativo do provimento final. De acordo com essa teoria, para se obter uma sentença de mérito há necessidade de se demonstrar a matéria de processo, os pressupostos processuais. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA:
