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TRT - 9ª Região (PR) - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, tendo ingressado no serviço público por concurso há dez anos. Joaquim pretende prestar novo concurso público com o objetivo de cumular, de forma remunerada, dois cargos públicos. A Constituição Federal admite, em situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o segundo cargo público for
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito