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TRT - 12ª Região (SC) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no disposto na Resolução no 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, os Planejamentos Estratégicos dos Tribunais deverão
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas extraorçamentárias, considere:
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
Está correto o que consta em
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
Está correto o que consta em
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere:
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/99, o administrado que detém a condição de interessado em determinado processo administrativo tem direito a
