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TRT - 12ª Região (SC) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Hermes trabalhou como empregado da empresa "Olimpo Industrial Ltda." durante três meses, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada, além de ter recebido algumas advertências por apresentar produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. Nessa situação, conforme previsão do artigo 482 da CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão contratual pelo empregador na modalidade de
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles
