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Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.

Para efeito de adoção das medidas especificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias estabelece o limite referencial para o montante das despesas com juros da dívida pública, com base em percentual da receita corrente líquida.