limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, ainda que tenha sido julgado fora do prazo legal, o processo não é nulo.
mostrar texto associado
Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.
mostrar texto associado
É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.
mostrar texto associado
A convocação para júri constitui hipótese de interrupção das férias de servidor público.
mostrar texto associado
Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.