Questões do concurso:
TRT - 18ª Região (GO) - 2014 - Juiz do Trabalho Substituto
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licença para tratar de interesses particulares (art. 91). Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante ao regime legal dos bens das entidades pertencentes à Administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
É VEDADO à autoridade jurisdicional, no controle dos atos administrativos,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações:
I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particular, o ente público réu pode buscar a responsabilização do agente público autor do dano, por meio da nomeação à autoria.
II. O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.
III. A absolvição do agente público causador de dano a particular, na esfera penal, nem sempre impede sua responsabilização perante a Administração, em ação regressiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particular, o ente público réu pode buscar a responsabilização do agente público autor do dano, por meio da nomeação à autoria.
II. O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.
III. A absolvição do agente público causador de dano a particular, na esfera penal, nem sempre impede sua responsabilização perante a Administração, em ação regressiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
É tradicional a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa. Dentre os critérios que permitem distinguir as duas modalidades de exercício do poder estatal por agentes públicos, é correto afirmar que a polícia judiciária
