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TRT - 20 Região (SE) - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lírio percebeu que sua tentativa de golpe havia fracassado e temeroso por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lírio cometeu
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em
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TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
