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Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
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Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
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Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
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A existência das equipes de trabalho reflete a necessidade do homem de somar esforços para alcançar objetivos que, isoladamente, não seriam alcançados ou o seriam de forma mais trabalhosa.