Questões do concurso:
TRT - 21ª Região (RN) - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vigor no dia 15 de agosto seguinte.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Quando o intérprete busca os objetivos que nortearam a edição da lei, ele está fazendo uso da interpretação lógica.
