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Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com o horário marcado e, sendo assim, o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista
João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá
No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que
No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
Sobre o controle e responsabilização da Administração Pública, é INCORRETO afirmar: