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TRT - 23ª Região (MT) - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos processos administrativos, na forma preconizada pela Lei n° 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
