Questões de ConcursoTRF - 1ª REGIÃO - 2013

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25404

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.

(a)

No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valer-se da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.

(b)

A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.

(c)

As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.

(d)

A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.

(e)

A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.

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