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Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
No que diz respeito à competência no processo administrativo da Administração Pública Federal, NÃO
É certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, poderá ser determinado apenas por parte
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Em matéria de pregão, analise:

I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências.

II. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.

Tais situações ocorrem nas fases do pregão, respectiva e legalmente, denominadas como