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TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos juízes federais, considere:
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Tício, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral no município de Bagé-RS, e que preenche os demais requisitos previstos na lei,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados