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TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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No que se refere aos assistentes, é certo que
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, será de
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
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