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TRF - 5ª REGIÃO - 2011 - Juiz Federal Substituto
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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Carlos, argentino, residente no Brasil, obteve laudo arbitral proferido pelo Uruguai, condenando Mendes, paraguaio residente no Brasil, ao pagamento de R$ 10.000,00.
Com relação a essa situação hipotética e considerando os princípios básicos da cooperação e assistência jurisdicional que regem o MERCOSUL, organização internacional com personalidade jurídica própria e objetivos específicos, bem como o que dispõe o Protocolo de Las Leñas, documento básico de cooperação e assistência jurisdicional entre os países integrantes do MERCOSUL, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética e considerando os princípios básicos da cooperação e assistência jurisdicional que regem o MERCOSUL, organização internacional com personalidade jurídica própria e objetivos específicos, bem como o que dispõe o Protocolo de Las Leñas, documento básico de cooperação e assistência jurisdicional entre os países integrantes do MERCOSUL, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said neguou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.
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A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Questão Anulada
No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se hipótese de reenvio de primeiro grau quando
