Questões do concurso:
DPF - 2013 - Delegado de Polícia Federal
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência.
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Em regra, a competência da justiça federal decorre da identidade das partes envolvidas na relação processual, de modo que a natureza da lide pode não ser fator determinante para a fixação da competência.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira se o pai do menor, réu no processo, residir em outro país.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
