TJ-AC - 2012
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No caso de um consumidor final do Amapá comprar, pela Internet, um bem produzido em São Paulo, o ICMS sobre essa compra será calculado pela alíquota interna se esse destinatário não for contribuinte do imposto.
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O valor do ICMS devido pelas empresas é representado pela soma entre o imposto incidente sobre as vendas e o imposto pago na aquisição da mercadoria vendida.
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No caso de o valor do IRPJ retido na fonte ser superior ao imposto devido no período de apuração trimestral, a diferença poderá ser compensada com o imposto devido no período de apuração subsequente.
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Na tributação do IRPJ, um passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro a ser recuperado ou compensado em período futuro, relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
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Se determinadas despesas já tiverem sido consideradas na contabilidade da empresa, mas sua dedutibilidade, para fins de CSLL, só for ocorrer em períodos posteriores, a contrapartida dessa despesa contabilizada será uma conta de ativo que representa a referida contribuição.