TJ-AC - 2012
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Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.
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Por constituir-se em núcleo e por possuir alto potencial protetivo, as famílias em situação de extrema pobreza deverão ser incentivadas a assumirem o cuidado de seus membros em detrimento da presença do Estado no âmbito privado familiar.
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Segundo o sistema único de assistência social (SUAS), em conformidade com a diretriz da matricialidade sociofamiliar, é de inteira responsabilidade das famílias a responsabilidade pelo sustento e pela guarda e educação de crianças e adolescentes.
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Possui caráter semelhante a um inquérito policial a visita domiciliar realizada pelo assistente social com o objetivo de garantir proteção a uma criança vítima de maus-tratos no âmbito familiar.
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A socialização das informações, fundamentada no acesso do usuário a seus direitos com vistas à alteração de sua realidade, constitui-se em alternativa para a tradicional orientação vinculada à normativa legal e ao enquadramento institucional dos usuários.