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TJ-AC - 2012
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Se determinada parte envolvida em demanda judicial tiver interesse de indicar assistente técnico para emitir parecer favorável a sua causa, será impedida de o fazer, tendo em vista que a única perícia social válida é a realizada por assistente social nomeado como perito pelo juiz da demanda.
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No campo sociojurídico, pareceres e laudos fundamentados em estudos sociais têm valor probatório em processos judiciais.
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Em caso de emissão de pareceres, laudos e perícias e de manifestações de assistentes sociais, deve-se garantir a delimitação, em separado, da opinião técnica desse profissional quando a atuação for realizada em equipes multiprofissionais, ainda que o objeto de intervenção seja comum a outras categorias.
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O parecer social é constituído por relatório detalhado elaborado pelo assistente social, cuja emissão dependerá de determinação judicial.
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O laudo social expressa a elaboração conclusiva do estudo social, com a apresentação concisa e clara dos resultados.
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