TJ-AC - 2012
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A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
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De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.
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Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
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Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.